Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Alexandre de Moraes, puniu com 17 anos de prisão, sendo 6 meses de detenção (regime aberto) e 15 anos e meio de reclusão, ao primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro.
Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pelos atos ilícitos de abolição da lei e da ordem eleitoral, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração de bens tombados e associação criminosa. O magistrado expressou que as violações de 8 de janeiro são infinitas, também chamadas de crime de multidão.
Ele também resguardou a capacidade do STF de julgar a ação e disse que o plenário da Corte já conta, até o momento, com 1.345 acórdãos que reconhecem capacidade de processar e julgar a questão.
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é natural de Diadema (SP) e já foi sindico de prédio na grande São Paulo. Em sua defesa ele negou depredação do Senado e afirmou que seu objetivo era apenas lutar pela liberdade.
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