A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer nesta terça-feira (22) afirmando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área concedida. Isso abre caminho para a exploração da Petrobras na região.
Um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da estatal na bacia da Foz do Amazonas foi a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a região. O parecer emitido pela AGU trata especificamente desse caso e permite que a exploração seja realizada.
O processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras, está em andamento no Ibama desde 2014, quando era operada pela petroleira britânica BP. O objetivo é perfurar um poço a aproximadamente 175 km da foz do rio Amazonas. Vale ressaltar que a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio, apesar do nome.
A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em determinada região antes da concessão de áreas em leilão. Desde sua regulamentação em 2012, apenas dois estudos foram contratados, um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
O primeiro pedido de exploração feito pela Petrobras foi negado pelo Ibama devido à falta de garantias para proteção da fauna em casos de derramamento de óleo, além das lacunas na previsão dos impactos da atividade em terras indígenas em Oiapoque. No entanto, setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, têm defendido a exploração da região.
Diante das divergências públicas entre os órgãos do governo sobre o assunto, o presidente Lula tem buscado um meio-termo entre o Ibama e a Petrobras. Agora, com o parecer favorável emitido pela AGU, a possibilidade de exploração na bacia da Foz do Amazonas se torna mais próxima.
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