A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (22) o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa parcela é a terceira a ser paga com o novo adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa também oferece um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, elevando o valor total do benefício para até R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 686,04. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa alcançará cerca de 21,14 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
A partir deste mês, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo um cruzamento de informações mais eficiente. Como resultado desse cruzamento, aproximadamente 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por apresentarem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
No entanto, em agosto, cerca de 300 mil famílias foram incluídas no programa. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem como objetivo alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Atualmente, quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 377,42.
Vale ressaltar que o programa social voltou a se chamar Bolsa Família no início deste ano. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2021, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após um pente-fino realizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente divulgado em abril, aproximadamente 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, o Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 108 devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia atualmente cerca de 5,63 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício será mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
É importante ressaltar que apenas famílias incluídas no CadÚnico e que possuam pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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