A Caixa Econômica Federal realizará nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a terceira parcela que inclui o novo adicional de R$ 50 destinado às famílias que possuem gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família também disponibiliza um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará um total de 21,14 milhões de famílias, representando um gasto de R$ 14,25 bilhões por parte do governo federal.
Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir dessa integração, foi possível identificar que cerca de 99,7 mil famílias estavam recebendo o benefício indevidamente por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS é um sistema que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, aproximadamente 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Em agosto, cerca de 2,1 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa regra, que está em vigor desde junho, permite que as famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que possibilitou a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano. Desse montante, R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o intuito de eliminar fraudes. De acordo com o último balanço divulgado em abril, aproximadamente 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, nesta terça-feira, será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 8. O valor do benefício foi reduzido para R$ 108 devido às recentes quedas nos preços do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficiará neste mês um total de 5,63 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício será mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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