O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) um procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) em relação a um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Esse tipo de prática ilegal ocorre quando os funcionários contratados pelo gabinete são obrigados a devolver parte de seus salários ao parlamentar. Segundo relatos de assessores e ex-assessores de Janones, essa prática teria acontecido a partir de 2019, quando o deputado assumiu seu primeiro mandato.
As acusações contra Janones estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O Conselho de Ética, por sua vez, arquivou um procedimento contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e instaurou processos contra outros seis parlamentares.
Nesta primeira etapa da apuração contra Janones, o presidente do Conselho de Ética, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), deverá definir quem será o relator do caso. Foram sorteados três nomes: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM). De acordo com as regras do regimento interno, foram excluídos do sorteio os deputados que são do mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar, e da mesma agremiação autora da representação.
A representação contra o deputado Janones foi apresentada pelo PL, que alega ser inaceitável que um parlamentar desvie os salários de seus servidores com o objetivo de enriquecer ilicitamente. O partido destaca que Janones teria desrespeitado regras éticas básicas e praticado conduta criminosa, pedindo a perda do mandato do deputado.
O relator escolhido terá um prazo de dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar, no qual deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação. Caso o processo siga adiante, o deputado notificado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e serão coletadas provas. Em seguida, o relator elaborará um novo parecer, no qual poderá pedir a absolvição ou a aplicação de punição, que pode variar desde uma censura até a perda do mandato parlamentar. O deputado ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados, onde será tomada a decisão final. Vale ressaltar que o prazo máximo para tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
É importante destacar que a prática da rachadinha é ilegal e configura um grave desvio de conduta por parte dos parlamentares. O objetivo das investigações é garantir a transparência e a ética no exercício do mandato parlamentar, buscando punir aqueles que se envolvem em práticas ilícitas. Acompanharemos de perto o desenrolar desse caso e traremos mais informações assim que estiverem disponíveis.
Enquanto isso, também foram instaurados procedimentos para apurar as condutas de outros parlamentares, como Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Abílio Brunini (PL-MT). O Conselho de Ética também arquivou representações contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A decisão final sobre esses casos será tomada após análise e parecer dos relatores responsáveis.
A transparência e a responsabilidade no exercício do mandato parlamentar são fundamentais para a confiança da sociedade nas instituições políticas. Continuaremos acompanhando de perto todas essas investigações e traremos atualizações assim que houver novidades.
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