A CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) encerrou nesta terça-feira sem a prorrogação solicitada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Salles, não foi votado e ficou registrado na Casa, porém sem efeito legal. Essa foi a terceira comissão instaurada contra o movimento social que terminou sem desfecho.
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, agradeceu o apoio dos deputados durante os quatro meses de duração da comissão e fez uma última crítica ao movimento social e ao governo federal. Em julho, sete deputados oposicionistas foram retirados do colegiado após um acordo com partidos do Centrão.
Zucco anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero e informou que entregará ao presidente da Câmara uma lista de leis consideradas relevantes pela comissão para diminuir as ocupações de terra. Por sua vez, o relator Ricardo Salles afirmou que encaminhará os indiciamentos para a Procuradoria-Geral da República.
O prazo final de funcionamento expirou ontem, data em que a sessão para votação do relatório final foi cancelada devido ao pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto. Segundo o regimento interno da Câmara, é necessário cumprir um prazo regimental de duas sessões quando há vista de proposição. A cúpula tentou angariar um prazo extra de dois dias com Lira, mas as solicitações não foram atendidas.
O documento de Salles pedia o indiciamento de onze pessoas, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e o atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. Inicialmente, Salles havia anunciado que também indiciaria o deputado Valmir Assunção, porém voltou atrás após um acordo com o Centrão.
Com o encerramento da CPI, essa se torna a terceira investigação contra o MST instalada no Congresso que não teve desfecho. A primeira ocorreu em 2003 e terminou em 2005 sem indiciamentos. Já em 2009, uma CPMI foi instalada por requerimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni, mas também não teve efeito legal.
A base governista celebra a vitória com o encerramento da CPI. A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL-SP, relatou estar feliz com o desfecho favorável. Por outro lado, Nilto Tatto afirmou que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro saíram desmoralizados.
Em uma coletiva de imprensa realizada em tom de vitória, Nilto Tatto se juntou a Valmir Assunção, Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) e outros deputados para criticar a condução dos trabalhos por Salles e Zucco. Nilto questionou a entrada sem mandato judicial em um barraco de uma família e destacou que a comissão não apurou nada, mas cumpriu a tarefa de discutir uma agenda positiva para a reforma agrária.
Sâmia acusou a oposição de espalhar fake news ao afirmar que teriam votos para aprovar o relatório. Segundo ela, Salles teve a chance de colocar o texto em votação, mas optou por não fazê-lo para evitar uma derrota. A deputada destacou que criminalizar o MST e seus membros é injusto, enquanto crimes como invasão de terras indígenas e trabalho escravo continuam impunes.
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