O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática de rachadinha pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (4).
A PGR solicitou que os investigadores ouçam o depoimento de Janones, assim como de assessores e ex-assessores do seu gabinete na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito na última sexta-feira (1º) e agora foi autorizado por Fux.
O ministro fundamentou sua decisão nos indícios de prática criminosa revelados até o momento, destacando a necessidade de esclarecer a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. Ele ressaltou que a instauração do inquérito não implica em juízo de procedência ou improcedência dos indícios apresentados, sendo apenas o primeiro passo da investigação.
André Janones é suspeito de se apropriar de parte da remuneração dos seus assessores parlamentares, configurando o conhecido esquema de rachadinha. A denúncia tem como base um áudio divulgado na semana passada, no qual o deputado afirma aos assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário para ajudá-lo a cobrir prejuízos financeiros decorrentes da campanha eleitoral de 2016, quando perdeu a eleição para prefeito de Ituiutaba, em Minas Gerais.
No pedido de investigação, a PGR destacou a necessidade de esclarecer se o deputado associou-se aos assessores e ex-assessores com o intuito específico de cometer crimes contra a administração pública, caracterizados pelos repasses sistemáticos ao agente político de parte das remunerações, prática conhecida como rachadinha. A procuradoria também levantou a possibilidade de Janones ter exigido vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores como condição para a manutenção dos cargos.
Dentre os possíveis crimes apontados pela PGR estão associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagens em função do cargo ocupado). Vale ressaltar que na Câmara dos Deputados, André Janones já enfrenta um pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A abertura deste inquérito pelo STF representa mais um passo importante na investigação dessas graves acusações envolvendo o deputado André Janones. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas claras e uma apuração rigorosa dos fatos, visando garantir a transparência e a justiça em nosso país. Continuaremos acompanhando atentamente o desenrolar desse caso e traremos novas informações assim que disponíveis.
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