O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs um regime de sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), liderado pelo general Gonçalves Dias, justificou a decisão de não divulgar a íntegra das imagens por razões de segurança das instalações presidenciais.
“Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação irrestrita pode acarretar prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, afirmou o GSI.
Com o objetivo de proteger as instalações presidenciais e os métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos de segurança, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a medida de impor sigilo sobre a íntegra das imagens. A divulgação dessas imagens seria prejudicial à segurança dessas instalações.
Em outro trecho, afirma: “Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados”.
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