O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem previsão para assinar, até o final desta semana, o indulto de Natal deste ano. A medida contemplará pessoas privadas de liberdade, mas com uma ressalva: os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro não serão beneficiados. O texto do indulto foi aprovado na noite da última segunda-feira (18/12) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até o momento, 30 pessoas foram condenadas por sua participação no episódio.
Além dos envolvidos nos atos golpistas, o indulto também deixará de fora os condenados por crimes relacionados a facções criminosas, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor e redução à condição análoga à escravidão.
No entanto, é importante ressaltar que o Ministério Público considera o indulto de Natal inconstitucional e já se manifestou contra a medida. O órgão irá levar o caso à Procuradoria-Geral da República para análise.
O indulto de Natal é uma concessão presidencial prevista no artigo 84, XII da Constituição Federal. Por meio desse decreto, o presidente pode extinguir, diminuir ou substituir as penas de pessoas que estão cumprindo sentença. Vale lembrar que essa prática já gerou polêmicas no passado, como o caso em 2022, quando Jair Bolsonaro concedeu indultos a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
O Correio entrou em contato com o governo para obter mais informações sobre a decisão, mas até o momento não obteve resposta. Continuaremos acompanhando e atualizaremos esta notícia assim que tivermos novidades.
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