Na última decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ednaldo Rodrigues foi removido da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e foi determinada a nomeação de um interventor para a entidade. O escolhido pelo TJ-RJ é José Perdiz, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
A votação que resultou na destituição de Ednaldo Rodrigues foi unânime, com três votos a favor e nenhum contra. O relator Gabriel Zéfiro e os desembargadores Mauro Martins e Mafalda Luchese foram os responsáveis pela decisão. É importante ressaltar que o desembargador Mauro Martins destacou durante o julgamento que essa não é uma interferência externa na CBF, pois a nomeação do interventor vem da justiça desportiva.
A decisão do TJ-RJ está relacionada à legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022. Esse TAC resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da entidade por um mandato de quatro anos.
José Perdiz, por sua vez, foi informado sobre sua nomeação enquanto estava em sessão no Pleno do STJD. No entanto, ele ainda não recebeu uma notificação formal sobre o assunto e só se pronunciará quando isso acontecer. Enquanto isso, Perdiz continuou normalmente com a sessão em andamento.
Entenda o caso
A controvérsia teve início em 2017, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou na Justiça a realização de uma Assembleia Geral da CBF que alterou as regras para as eleições na entidade. Essa decisão foi tomada sem a participação dos clubes, o que gerou reclamações por parte do MP.
Na época, Marco Polo Del Nero era presidente da CBF. Foi sob essas regras eleitorais contestadas pelo Ministério Público que Rogério Caboclo foi eleito para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023.
Em julho de 2021, durante o afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF devido a denúncias de assédio, a Justiça do Rio de Janeiro anulou sua eleição, bem como a de seus vice-presidentes, e determinou uma intervenção na entidade.
Inicialmente, os interventores nomeados foram Reinaldo Carneiro Bastos e Rodolfo Landim, respectivamente presidentes da Federação Paulista de Futebol e do Flamengo. No entanto, essa decisão foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em agosto de 2021, os vice-presidentes da CBF escolheram Ednaldo Rodrigues como presidente interino até o término do mandato de Rogério Caboclo, em abril de 2023.
Posteriormente, em março de 2022, Ednaldo Rodrigues e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram um novo TAC que estabelecia novas regras eleitorais. Em teoria, esse acordo deveria extinguir a ação que havia resultado na intervenção na CBF.
Sob essas novas regras, Ednaldo Rodrigues foi eleito presidente da CBF como candidato único em 2022, para um mandato de quatro anos. No entanto, houve contestações por parte dos vice-presidentes da entidade, que alegaram que Ednaldo não poderia assinar o TAC por ser presidente interino e poderia se beneficiar do acordo para se candidatar em seguida. Além disso, os vice-presidentes reclamaram que, com o TAC, perderam um ano de mandato.
Essas alegações serão julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira.
CBF contesta
Durante o julgamento, a CBF apresentou argumentos técnicos para sustentar a legalidade do TAC e a eleição de Ednaldo Rodrigues.
Gamil Foppel, um dos advogados da CBF no caso, afirmou que, com base nas regras jurídicas, jurisprudência, doutrina e histórico de decisões acertadas do TJ-RJ, espera-se que a ação seja considerada prejudicada.
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