O Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, protocolou um parecer nesta quinta-feira (14) em que defende parcialmente a acolhida da ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). No documento, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado afirmam que houve abuso de poder econômico por parte do ex-juiz da Operação Lava Jato durante a pré-campanha de 2022. No entanto, eles não observaram utilização indevida dos meios de comunicação social.
De acordo com o parecer, os procuradores argumentam que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas devido ao excessivo emprego de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral. Eles destacam que os gastos realizados por Moro excedem em muito os limites do razoável, segundo parâmetros objetivos.
Além disso, os procuradores também se manifestaram a favor da decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil). O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já no final de janeiro.
A ação eleitoral foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PC do B). As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante a pré-campanha. Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que hoje é o primeiro suplente de Moro.
Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro, além da inelegibilidade por oito anos, e pedem a realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato. Por sua vez, a defesa de Moro argumenta que os gastos na pré-campanha não influenciaram no resultado eleitoral e classifica a ação como política.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 com o objetivo de concorrer à Presidência da República. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias em 2022, ele abandonou o Podemos e se filiou à União Brasil, anunciando sua candidatura ao Senado.
Os partidos opositores argumentam que os gastos de pré-campanha, inicialmente voltados para a disputa presidencial, se tornaram desproporcionais e prejudicaram as chances dos demais concorrentes ao Senado no Paraná. Segundo eles, ser conhecido não é justificativa para realizar gastos excessivos na pré-campanha ou abusar da exposição pessoal em rede nacional.
Os valores gastos durante a pré-campanha também são motivo de divergência entre os partidos e a defesa de Moro. Enquanto a defesa fala em gastos modestos de cerca de R$ 141.034,70, o PL e o PT apontam que as despesas foram muito superiores ao teto permitido para a campanha ao Senado no Paraná em 2022, que era de R$ 4.447.201,54. O PL estima que os gastos tenham sido pelo menos R$ 7.600.702,14, enquanto o PT aponta um valor de pelo menos R$ 4.790.051,25.
A diferença nos valores se deve ao critério adotado por cada parte para definir o que pode ser considerado gasto com pré-campanha e o que é despesa relacionada ao ex-juiz ou aos pré-candidatos em geral.
A defesa de Moro alega que os autores da ação inflaram os gastos e incluíram despesas inexistentes ou sem relevância eleitoral. Segundo o advogado Gustavo Guedes, apenas os gastos realizados na circunscrição da disputa eleitoral, no Paraná, e que trouxeram algum benefício eleitoral para a candidatura ao Senado devem ser considerados.
Além disso, a defesa contesta despesas que abrangem um conjunto de pré-candidatos, argumentando que cada gasto deve ser identificado individualmente.
O PT apresentou alegações finais pedindo a abertura de um inquérito policial para investigar a contratação do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo de Moro há mais de 20 anos e atualmente seu primeiro suplente. O partido levanta suspeitas sobre o contrato de R$ 1 milhão firmado entre o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados e a União Brasil. O PT questiona a experiência do escritório na área eleitoral e sugere que as parcelas do contrato possam ter sido utilizadas para custear despesas pessoais e de pré-campanha de Moro, o que é negado pelo senador e seu suplente.
A defesa de Moro, por sua vez, afirma que o valor do contrato é justificado pela expertise do escritório Vosgerau & Cunha, que atua há mais de 14 anos e presta serviços para grandes empresas do Brasil. Além disso, a defesa argumenta que os temas abordados no contrato não são exclusivamente eleitorais, incluindo questões relacionadas a dano moral, questões criminais, procedimentos no Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.
O julgamento da ação eleitoral contra Sergio Moro está previsto para acontecer no final de janeiro, após a divulgação do voto do relator do processo
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