O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, anunciou que irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) com o objetivo de assegurar eleições diretas nos conselhos tutelares de três cidades brasileiras. Essa medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No último domingo, os brasileiros foram às urnas para escolher aproximadamente 30,5 mil pessoas que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Os eleitos assumirão o cargo em 10 de janeiro de 2024.
A votação para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativa e ocorre no ano seguinte às eleições presidenciais. Essa foi a primeira vez em que as urnas eletrônicas foram utilizadas nesse processo, sendo mais de 56 mil urnas distribuídas em todo o país.
Em algumas cidades, ocorreram imprevistos que resultaram no adiamento das votações. Em Natal, por exemplo, houve problemas logísticos na distribuição das urnas eletrônicas. No Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas, já estava previsto o adiamento em alguns municípios.
Nas cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), as eleições foram indiretas e existe a possibilidade de cancelamento das votações. Ao longo desta semana, o ministro Silvio Almeida acionará a AGU e o MP com o intuito de garantir o direito da população dessas localidades de participar de eleições diretas nos conselhos tutelares.
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