O deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal de Minas Gerais (PL-MG), foi formalmente acusado de transfobia nesta quinta-feira, 21, tornando-se réu em um processo judicial. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e prontamente aceita pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG).
O caso em questão ocorreu em junho do ano passado, quando Nikolas Ferreira ainda era vereador em Belo Horizonte. Ele divulgou um vídeo em seu canal do YouTube, no qual criticava a presença de uma aluna transexual, de apenas 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola da cidade.
Intitulado “Travesti no banheiro da escola da minha irmã“, o vídeo expôs o nome do colégio e mostrou o momento em que a aluna foi confrontada pela própria irmã de Nikolas, também menor de idade, dentro do banheiro feminino.
No vídeo, o deputado afirmou: “A pessoa entra, gera constrangimento ali para outras meninas e simplesmente você tem que ficar calado diante disso. (…) Eu aconselho você a tirar seu filho desta escola“.
Após a divulgação das imagens, as vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), denunciaram Nikolas Ferreira por transfobia e por violação do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o texto, é obrigação do Estado preservar a imagem e a identidade de menores de idade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo tribunal mineiro argumenta que o deputado expôs a adolescente, deslegitimando sua identidade ao se recusar a tratá-la de acordo com sua autopercepção. Também é mencionado que Nikolas Ferreira tentou restringir o uso do banheiro de acordo com o gênero que melhor representa a menor de idade.
“O acusado causou danos irreparáveis à autoestima e à identidade da vítima, tentando fazê-la acreditar que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, ignorando sua própria narrativa de gênero e utilizando termos que não condizem com sua vivência”, destaca um trecho da denúncia.
Além da condenação por transfobia, o Ministério Público também solicita a suspensão dos direitos políticos de Nikolas Ferreira e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo, estabelecendo uma pena máxima de até cinco anos de prisão para aqueles que discriminam pessoas transgênero.
A juíza Kenea Marcia Damato de Moura, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, em sua decisão que acolheu a manifestação do Ministério Público, afirmou que não há justificativa para rejeitar a denúncia apresentada.
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