Nesta segunda-feira (21), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. Esta é a terceira parcela que inclui o novo adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família já incluía um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho, o programa alcançará um total de 21,14 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões.
Uma novidade implementada em julho foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através do cruzamento de informações, cerca de 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
No entanto, como forma de compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Atualmente, cerca de 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Esta regra, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto adicional de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano. Desse total, R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, nesta segunda-feira, também será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 2. O valor desse auxílio foi reduzido para R$ 108 devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia atualmente 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Apenas aqueles que estão incluídos no CadÚnico e têm pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa estabeleceu que mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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