A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (28) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela que inclui o novo adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família já contemplava um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com essa nova adição, o benefício pode chegar a um valor total de R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média sobe para R$ 686,04. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa alcançará cerca de 21,14 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento dessas informações, aproximadamente 99,7 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Neste mês, aproximadamente 2,1 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho, permite que as famílias cujos membros encontrarem emprego e tiverem aumento de renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o valor correspondente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Vale ressaltar que o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família desde o início deste ano. O valor mínimo garantido de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2021, sendo R$ 70 bilhões destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. De acordo com o balanço mais recente divulgado em abril, cerca de 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram seus benefícios cortados.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, nesta segunda-feira também será pago o Auxílio Gás às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor desse auxílio foi reduzido para R$ 108, devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia neste mês cerca de 5,63 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício será mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Lembrando que apenas aqueles que estão incluídos no CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa determina que a mulher responsável pela família tenha preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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