A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, dedicou parte de seu parecer para responder às acusações de omissão feitas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, seu aliado político. Para justificar a não ativação da Força Nacional por parte do ministro, a fim de impedir as invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes, ela atribuiu a responsabilidade da inação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A oposição contesta a necessidade do pedido do chefe do Executivo local para o emprego da corporação, com base em situações semelhantes ocorridas anteriormente. Além disso, os parlamentares oposicionistas destacam que 240 homens estavam prontos para agir na sede do Ministério da Justiça e ressaltam a gravidade da situação por envolver prédios federais.
A relatora registrou que Dino se defendeu ao citar uma portaria emitida no dia 7 de janeiro autorizando o emprego da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até segunda-feira, dia 9, com o objetivo de auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado. Ela também menciona o ofício enviado à CPMI pelo ministro, reiterando que o uso dos batalhões subordinados a sua pasta dependia da autorização do Governo do Distrito Federal.
Dino alegou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 exigia a aprovação do governador para a atuação da Força, o que só foi concedido por Ibaneis às 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os manifestantes já haviam invadido e vandalizado as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
A utilização da Força Nacional parecia ser motivo de controvérsia dentro da corporação da Polícia Militar do Distrito Federal. No próprio dia 7, o major Flávio Silvestre de Alencar, designado para liderar as tropas no campo durante as manifestações planejadas para o dia seguinte, afirmou explicitamente que não permitiria a atuação da Força Nacional, segundo declaração de Eliziane.
A senadora admite que havia efetivo suficiente, mas destaca a omissão por parte do governador distrital e dos comandantes da Polícia Militar, que teriam manifestado resistência em atuar em conjunto com a Força Nacional.
Essas informações contestadas pela oposição serão confrontadas nos relatórios paralelos apresentados ainda nesta terça-feira. Os membros da oposição enfatizam a situação de completa inércia dos grupos envolvidos e do próprio ministro, que assistiram aos atos violentos sem qualquer reação direta do Palácio da Justiça.
Urgente: Eliziane Gama Solicita Indiciamento de Bolsonaro Relacionado aos Eventos de 8 de Janeiro
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