A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a volta da cobrança da contribuição assistencial destinada aos sindicatos de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, pode ter impactos negativos na geração de empregos. Especialistas consultados pela CNN alertam para os possíveis efeitos dessa medida.
Até julho de 2017, a cobrança dessa contribuição era obrigatória, mas deixou de ser após a reforma trabalhista. Cosmo Donato, economista sênior da LCA Consultores, explica que essa mudança ocorreu devido aos abusos sindicais que prejudicavam tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Segundo Donato, havia sindicatos com uma estrutura excessivamente inchada, que arrecadavam grandes quantias sem necessariamente representar e fortalecer as classes de forma competitiva. Essa situação não era favorável para o trabalhador, pois dificultava a abertura de novas vagas para outros profissionais.
Além disso, o economista ressalta o problema da litigância de má-fé, em que alguns trabalhadores, com a ajuda dos sindicatos, exigiam indenizações indevidas. Com o fim da contribuição, houve uma redução significativa desse tipo de caso e uma maior previsibilidade dos custos trabalhistas para as empresas, o que possibilitou um aumento no número de contratações.
No entanto, a decisão do STF em validar a cobrança da contribuição assistencial pode trazer reflexos negativos para os trabalhadores. Márcio Takuno, advogado trabalhista do Evangelista, Takuno, Parmijano e Rosa Advogados, destaca que o trabalhador é o mais prejudicado nesse cenário, pois é quem terá o valor descontado diretamente de seu salário.
Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, ressalta que a medida só pode ser aplicada quando for aprovada em acordo ou convenção coletiva, além de respeitar o direito do trabalhador em se opor ao pagamento. Ou seja, aqueles que não desejam contribuir podem informar o sindicato por meio de uma carta de oposição protocolada na entidade e entregando uma cópia na empresa.
Frabetti destaca também que os sindicatos têm o direito de serem remunerados pelo trabalho realizado, mas essa remuneração deve ser baseada em critérios claros e objetivos, e não apenas decidida em assembleias com poucos participantes. O economista Donato acredita que a volta da contribuição compulsória para todos os trabalhadores não é a melhor solução, mas é necessário buscar um consenso, pois atualmente os trabalhadores estão sub-representados em relação às suas demandas frente às empresas.
Para ele, muitos sindicatos não atuam efetivamente em prol dos interesses dos trabalhadores, mas sim garantem uma receita garantida sem necessariamente representá-los adequadamente. Antes da reforma trabalhista, havia sindicatos poderosos que impunham exigências que inviabilizavam novas contratações.
É importante ressaltar que a decisão do STF surge devido à ausência de um projeto de lei que trate seriamente dessa questão, que gera polêmica há muito tempo. Agora, é necessário acompanhar os desdobramentos dessa medida e como ela poderá afetar o mercado de trabalho e as relações entre trabalhadores e sindicatos.
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