O governo brasileiro apresentou hoje (31) o orçamento para 2024, trazendo diversas implicações para a população. Um dos aspectos mais notáveis do projeto é o aumento do Salário Mínimo para R$1461, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro sob o atual governo, foi formalmente apresentado ao Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido. Saúde, educação e habitação emergiram como as áreas prioritárias para o próximo ano. A proposta orçamentária prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero, buscando equilibrar a receita e a despesa.
Segundo o projeto, a política de valorização do salário mínimo será retomada após seis anos de estagnação. O valor do salário mínimo será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa regra tem sido aplicada para garantir aumentos salariais acima da inflação.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou a meta de resultado sem déficit no orçamento 2024. “Estamos entregando ao país um Orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem“, afirmou a ministra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos. Ele destacou que o governo pretende proporcionar condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
Haddad informou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas para 2024, o que pode resultar em uma surpresa positiva mais adiante. Ele acredita que é possível cumprir a meta fiscal do próximo ano, principalmente devido aos acordos para pagamento de dívidas feitos pelos contribuintes.
Quanto ao Bolsa Família, uma das reformas mais aguardadas, o projeto de lei enviado ao Congresso não prevê o esperado aumento. O Programa Bolsa Família, relançado em 2023, busca garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, além de fortalecer o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 168,6 bilhões para atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa oferece quatro benefícios financeiros: Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Outro programa importante é o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha sobre as famílias de baixa renda. Para 2024, serão gastos R$ 3,64 bilhões com o programa, beneficiando cerca de 5,5 milhões de famílias.
O orçamento 2024 traz perspectivas de melhorias nas áreas prioritárias, mas também levanta questões sobre a falta de reajuste no Bolsa Família. A expectativa agora é que o projeto seja analisado pelo Congresso e passe por votação.
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