O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar a deputada federal Carla Zambelli ré em um processo que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso dessa arma. O julgamento foi concluído na noite de segunda-feira (21/8), com nove ministros votando a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR solicitou a condenação da parlamentar, com aplicação de multa e perda da arma de fogo.
De acordo com os fatos apresentados, antes das eleições presidenciais do ano passado, Carla Zambelli teria perseguido e ameaçado o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, portando uma arma de fogo. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia, enquanto o ministro André Mendonça argumentou que o caso não deveria ser analisado pelo STF.
A PGR requereu que o STF condene a deputada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no crime e o cancelamento definitivo do seu porte de arma.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que mesmo que Carla Zambelli possua porte de arma, ela agiu além dos limites da legítima defesa, em uma situação pública e ostensiva. Essa conduta, especialmente às vésperas das eleições, poderia acarretar responsabilidade penal.
Agora, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa e as provas relacionadas ao caso serão coletadas. O julgamento ocorrerá somente após essas etapas, quando os ministros do STF decidirão se ela será condenada ou absolvida.
Receba Notícias em primeira mão!
