O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular, material didático de instituições de ensino públicas e privadas e editais de concursos públicos.
Até o momento, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Com essa decisão, as instituições de ensino agora podem usar a linguagem neutra como forma de promover a igualdade de gênero e o respeito à diversidade.
Nesta sexta-feira (10), o julgamento sobre a lei em questão ocorre até às 23h59. Devido às restrições impostas pela pandemia, o julgamento será realizado no plenário virtual, o que significa que os ministros apenas apresentarão seus votos sem debate. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Por outro lado, se houver um pedido de destaque, o caso será encaminhado ao plenário físico da Corte.
A ação judicial é encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega que a lei em questão contém preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com os valores humanos. Caso reconhecida a validade do pedido, o STF pode proibir a lei alvo da ação e impedir que outras leis similares sejam aprovadas em outros Estados.
Receba Notícias em primeira mão!
