Na última decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, as provas obtidas a partir das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato foram anuladas. Além disso, o ministro determinou a abertura de uma investigação para apurar a conduta dos servidores envolvidos no acordo de leniência com a empreiteira.
Em sua decisão, Toffoli solicita que diversos órgãos sejam oficiados para tomar as medidas necessárias a fim de investigar as responsabilidades não apenas na esfera funcional, mas também nas áreas cíveis e criminais.
Embora não mencione os nomes dos procuradores da força-tarefa, o ministro justifica que as consequências dos atos ilegais cometidos pela Lava Jato tiveram um impacto grave para o Estado brasileiro, além de afetar centenas de réus e pessoas jurídicas envolvidas em processos penais, de improbidade, eleitorais e civis tanto no Brasil quanto no exterior.
Dentre os órgãos que serão notificados estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de investigar desvios cometidos por agentes públicos e buscar a reparação dos danos causados.
“Uma vez reconhecidos os danos causados, serão tomadas as devidas providências para apurar os desvios funcionais, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
Na decisão, Toffoli também classifica a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um erro histórico e considera as provas obtidas através do acordo com a Odebrecht como inadmissíveis.
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