As empresas de aplicativos de transporte, como a Uber e a 99, estão em negociação para estabelecer uma remuneração fixa de R$ 30 por hora trabalhada para os motoristas. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a proposta não envolveria um vínculo empregatício.
De acordo com fontes ligadas às negociações, as partes envolvidas têm enfrentado dificuldades e desacordos ao longo do processo. A proposta foi apresentada na última semana e teria sido aceita pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), porém as empresas solicitaram mais tempo para buscar soluções alternativas.
No entanto, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa os interesses dos aplicativos de transporte e delivery, confirmou o pedido de prazo adicional e negou a afirmação do sindicato sobre uma data limite para apresentar uma proposta. Caso isso não acontecesse, o governo federal tomaria medidas regulatórias.
Segundo a associação, as partes envolvidas continuam analisando a questão e trabalhando em conjunto com o Ministério do Trabalho para chegar a um acordo sobre a regulamentação dos aplicativos. O comunicado oficial destaca que a principal questão em discussão está relacionada ao fato de que a atividade intermediada pelos softwares não se enquadra na legislação trabalhista atual.
O governo espera que um texto final seja definido em breve. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou à CNN que espera receber nos próximos dias um documento com propostas tanto para os motoristas quanto para os entregadores de aplicativos, com conversas ocorrendo tanto com as empresas quanto com os trabalhadores, a fim de chegar a uma proposta favorável para todos.
Enquanto a discussão parece estar avançada no caso dos motoristas, os entregadores ainda não têm uma proposta concreta. A Amobitec, que representa não apenas Uber e 99, mas também iFood, Zé Delivery e outros aplicativos de entrega, destaca a complexidade das discussões relacionadas ao setor. No entanto, até o momento, os entregadores não estão incluídos na proposta de remuneração fixa de R$ 30 por hora.
A principal questão levantada pela associação está relacionada à remuneração mínima e às contribuições previdenciárias. Segundo a entidade, é necessário considerar o perfil diferente de engajamento desses profissionais com os aplicativos, a fim de evitar uma carga excessiva para os trabalhadores.
As discussões sobre a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos atingiram o ápice em meados de setembro, quando a Uber foi condenada pela justiça paulista a contratar todos os motoristas ativos na plataforma. A empresa também recebeu uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A Uber afirmou oficialmente que não atenderá às solicitações até que todos os recursos judiciais sejam esgotados.
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