Uma das notícias mais aguardadas pelo público do Bolsa Família foi confirmada recentemente: o pagamento do abono natalino em 2023 já está definido e beneficiará as famílias paraibanas inscritas no programa social. A medida foi instituída com a publicação da Lei nº 12.802, que altera o texto da lei que cria o abono natalino.
De acordo com a nova legislação, o abono natalino será pago para os beneficiários do Bolsa Família que estejam recebendo regularmente o benefício no mês de referência estabelecido. Atualmente, aproximadamente 695 mil famílias paraibanas estão aptas a receber o benefício.
No ano passado, cerca de 677 mil famílias de 223 municípios do Estado da Paraíba receberam o abono natalino do Auxílio Brasil, no valor de R$ 64,00, entre os dias 12 e 23 de dezembro. Este ano, o calendário do Bolsa Família já tem datas definidas para o pagamento da parcela de dezembro, visando garantir que todas as famílias possam receber o dinheiro antes do Natal e Ano Novo.
O pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família em 2023 começará no dia 11/12 para NIS 1 e seguirá até o dia 22/12 para o último grupo (NIS 0). As mesmas datas são referência para o pagamento do abono natalino.
Para consultar se foram consideradas aptas a receber o Bolsa Família e o abono natalino, as famílias poderão utilizar os canais do programa a partir do dia 7/12, após o processamento da folha de dezembro. É necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS) para receber o valor extra.
No entanto, uma dúvida recorrente é se haverá o pagamento do 13º do Bolsa Família em 2023. Até o momento, não há previsão para esse pagamento. Durante coletivas realizadas em março para explicar o novo formato do programa, a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) indicou que o pagamento do décimo terceiro estava descartado.
A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e do Cadastro Único, Letícia Bartholo, afirmou que o programa atual tem um pagamento per capita superior ao Bolsa Família original e é mais adequado e justo que o Auxílio Brasil. Portanto, não há previsão de pagamento do 13º, pois o novo formato atende melhor às necessidades da população e ao desenho da proteção social não contributiva como complemento à renda do trabalho.
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